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Política

Ação do governo do RS para revisão da dívida com União é negada

11/03/2016

O governo do Rio Grande do Sul teve negada a ação que pedia a revisão da dívida com a União. O Piratini havia ingressado com ação na 2ª Vara da Justiça Federal no último dia 22 questionando a interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional da lei lei 148/2014, que trata do refinanciamento das dívidas de estados e municípios com o governo federal.

O Estado entende que a Secretaria do Tesouro Nacional aplicou de forma errada a correção da taxa Selic ao usar juros capitalizados e não simples. A ação foi indeferida pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal nesta quinta-feira.

Estado sofre novo bloqueio das contas

Nesta quinta, a Secretaria do Tesouro Nacional voltou a bloquear as contas do Estado. A medida da União se dá pelo não pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro. O sequestro de valores seguirá até a entrada de receitas chegar a R$ 274,9 milhões.

O governo do Estado ainda não conseguiu quitar a folha salarial dos servidores do mês de fevereiro. Até o momento, 85,14% dos servidores vinculados ao Poder Executivo estão com seus vencimentos em dia, após o depósito de mais R$ 1.150,00 realizados nesta quinta-feira. Faltam ainda cerca de R$ 190 milhões para colocar em dia os salários de uma folha líquida que chegou a R$ 1,014 bilhão no último mês.

Fonte:http://correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/03/581644/Acao-do-governo-do-RS-para-revisao-da-divida-com-Uniao-e-negada

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