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Código tributário continua em análise na Câmara Municipal

16/11/2017

 

O Projeto de Lei Complementar 10/2017 enviado pelo Poder Executivo que cria o Código Tributário do Município, está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara de Vereadores. Esta Comissão tem como presidente o vereador Osvaldo Grigolo Junior do PSB e relator vereador Andrezinho do PMDB.

 

Foram realizadas audiências públicas, debates com entidades de classe e entre os vereadores. A Administração Municipal justifica a necessidade de elaboração do Código Tributário, que visa atender os frequentes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e também para corrigir distorções na cobrança dos valores principalmente do IPTU.

 

Vacaria possui em torno de 29 mil economias residenciais e comerciais e, a nova legislação prevê novos critérios de isenção dos tributos e taxas para os contribuintes e a ampliação de nove para 54 zonas fiscais, onde diferentes valores serão atribuídos ao metro quadrado.

 

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores continua analisando o projeto e, analisa o Código que tem 418 artigos. Em entrevista ao Programa Comando geral da Rádio Esmeralda, nesta terça – feira, dia 14, presidente e relator desta comissão, não estão convictos se o projeto vai ser ou não votado neste ano.

 

Fonte:Betão Carneiro/Rádio Esmeralda

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