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Comissão aprova PL que obriga 100% da cobertura de telefonia e internet nas estradas

19/06/2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana que passou, o Projeto de Lei 3531/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais.

 

De acordo com a proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho, para implementação e operação do suporte ao serviço nas estradas brasileiras serão utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

 

Hamm destacou que o grande objetivo do PL é interiorizar o acesso ao telefone e internet.

“Sabemos que na maior parte das rodovias do país não existe cobertura do sinal de celular. No entanto, entendemos que assegurar a comunicação é oferecer segurança e, em muitos casos, garantir o salvamento de vidas”, afirmou ele.

 

Agora o projeto passa a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, após, na Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte:Adelar Gonçalves/Dep. Jornalismo e Gilkiane Cargnelutti - Jornalista

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