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Conselho Tutelar

29/05/2019

Nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Vacaria nesta semana foi aprovado mudanças  na  situação do Comdica e do Conselho Tutelar. Foi aprovado um projeto do Executivo e emendas dos vereadores.

 

Em outubro serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes e a partir de agora pelo mandato de quatro anos.

 

Foi aprovado que os Conselheiros Tutelares terão que cumprir  uma carga horária de 40 horas semanais  e sobreaviso a noite nos  finais de semana e feriados.

 

Uma emenda modificativa, de autoria do vereador Osvaldo Grigolo Júnior apresentou uma emenda modificativa que  solicita que   representantes  da  Coordenadoria Municipal da Juventude e Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Vacaria, tenham participação no Comdica.

 

O vereador Marcelo Dondé, apresentou uma emenda  que  torna obrigatória a apresentação de atestado de avaliação médica e psicológica, emitido por profissionais indicados pelo Comdica, com renovação anual, para os conselheiros eleitos. 

 

A Assessoria Jurídica do município deve divulgar nos próximos dias o edital para eleição dos Conselheiros Tutelares, que vai ser realizada no mês de outubro.

 

 

 

Fonte:Gabe Moraes

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