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Justiça Federal derruba normativa do Coren/RS

10/03/2016

A Justiça Federal acatou nesta quarta-feira a ação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre e derrubou a normativa do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) que, desde 29 de janeiro, não permite que a entrega de medicamentos seja realizada por enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem nos postos de saúde. “Esta era a nossa expectativa, porque a Secretaria da Saúde não está cometendo nenhuma ilegalidade”, disse o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter.

Como a decisão foi divulgada no final da tarde desta quarta-feira, durante o dia o movimento foi intenso nos 70 postos de saúde que realizaram a distribuição de medicamentos. Além disso, muita gente nos últimos dias procurou as dez farmácias distritais onde os remédios estão sendo entregues por farmacêuticos. Ritter diz que uma força-tarefa foi criada nas unidades de saúde com outros profissionais para entrega de medicamentos à população. “Nossos profissionais de Enfermagem querem trabalhar, mas estão com receio de um processo ético do conselho”, lamentou. Segundo Ritter, nenhum município consegue contratar enorme contingente de farmacêuticos de uma hora para outra.

O presidente do Coren/RS, Daniel Menezes de Souza, defende que os profissionais de Enfermagem estão sendo obrigados a praticar o exercício ilegal da profissão de farmacêutico, além de um desvio de função da Enfermagem. “Cada categoria profissional tem que desempenhar a sua função”, explicou.

Conforme Souza, os profissionais da Enfermagem são essenciais na atenção básica da saúde e devem atender à população em serviços como consultas de enfermagem, vacinas, curativos, verificação de pressão, injeções, nebulizações, atendimento a gestantes, idosos e crianças e visitas domiciliares. O Coren/RS informou que não foi notificado da decisão na Justiça Federal.

Fonte:http://correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/Saude/2016/03/581582/Justica-Federal-derruba-normativa-do-CorenRS

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