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Política

PGE-RS reverte decisão no STJ e mantém cobrança de ICMS sobre energia elétrica

22/03/2017

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulk (PGE-RS) comemorou o sucesso em recurso diante ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira. Foi revertida decisão a favor dos consumidores de energia elétrica e mantida a incidência de ICMS sobre o fornecimento do serviço.

 

Em um primeiro julgamento monocrático, o STJ havia definido que o imposto não poderia ser cobrado sobre o custo da transmissão (TUST) e da distribuição (TUSD). A PGE-RS argumentou sobre o impacto aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhão da decisão para o RS, que também impactaria os outros entes federados com "efeito devastador".

 

 

No novo julgamento, foi mantida a possibilidade de cobrança de ICMS por 3 votos a dois, com votos favoráveis dos ministros Gurgel de Faria, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina. Foram contrários os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho.

Foto: Paulo Nunes / CP Memória

Fonte:http://correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2017/03/613118/PGERS-reverte-decisao-no-STJ-e-mantem-cobranca-de-ICMS-sobre-energia-eletrica

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