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Política

Projeto sobre Moinho Vacaria foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores

25/07/2017

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores realizada ontem, segunda-feira, dia 24, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei executivo 44/2017 que altera a contrapartida do Moinho à concessão de um terreno no Distrito Industrial I. O projeto recebeu emenda substitutiva e uma outra supressiva.


O Moinho recebeu o terreno do Município como incentivo em 2010. Tal concessão e as suas contrapartidas estão formalizadas na Lei 2.910/2010. Em troca da área, a empresa se comprometia a desativar suas instalações no centro – Rua Doutor Flores esquina com Júlio de Castilhos – em até sete anos, atendendo a demanda da comunidade. A vizinhança reclamava do barulho à noite, da poeira acumulada pelo processamento da farinha e pelo intenso tráfego de caminhões próximo à empresa.

Passados sete anos, o Moinho Vacaria manifestou ao Poder Executivo interesse em permanecer no centro da cidade, apresentando nova proposta de contrapartida. O Moinho afirma o compromisso de gerar dez novos empregos diretos, manter os atuais 35 funcionários e investir R$ 1 milhão de reais na unidade nos próximos cinco anos.

O projeto de lei executivo 44/2017 passou por duas discussões em plenário no começo de julho. Já passou, também, pela análise das comissões permanentes. Antes mesmo de chegar ao Plenário, o Presidente do legislativo, Vereador Marcos Lima (PDT), solicitou parecer do projeto ao Ministério Público. O parecer foi favorável, pois o projeto não demonstra retrocesso social uma vez que a empresa firmou com o MP um Termo de Ajuste de Conduta, assumindo a obrigação de não realizar o carregamento e descarregamento de mercadorias em horário de pico, o compromisso de modernizar o prédio da empresa no centro e a destinar 6% do imposto de renda ao Fundo Municipal da criança e do idoso.

Fonte:Adelar Gonçalves/Dep. Jornalismo

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