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Promotor de Justiça da Infância e Juventude concorda com a proibição de bebidas alcoólicas em eventos estudantis

16/05/2017
Na Promotoria de Justiça de Vacaria, na tarde de terça feira, 09 de maio, aconteceu a reunião entre o Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, da Promotoria da Infância e Juventude, com o presidente do Conselho Municipal sobre Drogas, comissário da Polícia Civil João Carlos Pinto de Abreu.
 
A finalidade do encontro, solicitado pelo representante do Conselho sobre Drogas, foi  quanto à proibição de bebidas alcoólicas no âmbito escolar público e privado, haja vista que existe Lei Estadual desde o ano de 2008 neste sentido.
 
O representante do Ministério Público concorda com a proibição da bebida alcoólica em todos os eventos escolares e caso houver o descumprimento do estabelecido na Lei nº 13.027, de 16 de agosto de 2008, os responsáveis estarão sujeitos à sanção administrativa e penal.
 
Pelo membro do Conselho sobre Drogas foi destacado que eventos estudantis, como por exemplo, escolhas de Rei e Rainha e formatura do ensino médio, têm como público alvo crianças e adolescentes e tendo bebida alcoólica torna-se uma forma de expor a perigo os mesmos que estão sob sua responsabilidade, pois, além dos pais, os estabelecimentos de ensino também são responsáveis por zelar pelos alunos.
Fonte:

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