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Regulamentação do transporte por aplicativo em Vacaria foi debatida ontem em audiência pública na Câmara de Vereadores

08/08/2019

Motivada pelas manifestações da comunidade e dos representantes dos setores envolvidos no debate da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo, a Câmara Municipal de Vacaria realizou nesta quarta-feira audiência pública, que contou com a participação de aproximadamente 160 pessoas.

A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo no município de Vacaria tramita no Legislativo desde o dia 26 de julho através de uma indicação legislativa de autoria da vereadora Rita de Cássia Zamboni (PSB), que sugere ao Poder Executivo o envio de projeto estabelecendo normas para esta modalidade de transporte.

Segundo a vereadora Rita é crescente o número de transportadores de passageiros irregulares, fato que vem gerando conflito com os condutores autônomos que exercem a atividade de taxistas. A vereadora destaca ainda que este serviço via aplicativo, é tendência mundial e o município de Vacaria não pode ficar alheio às inovações, ao mesmo tempo que, pela falta de regulamentação, seja colocada em risco a segurança da população.

APLICATIVO

A categoria dos motoristas que desejam formalizar a atividade de transportadores de passageiros por aplicativo foi representada na audiência pela advogada Karen Hasse. Karen cobrou do Poder Público o atendimento das demandas sociais estabelecendo regras que garantam a harmonia entre os seus administrados. Para Karen vivemos num momento de quebra de paradigmas e a cada dia surgem novas tecnologias que facilitam a vida das comunidades.

TAXISTAS

O representante dos taxistas Daniel Giroto usou a tribuna da Câmara para afirmar que os condutores autônomos são contrários à regulamentação porque a cidade de Vacaria é pequena e que a demanda existente já é atendida pelos taxistas e pelo transporte coletivo urbano. E que mesmo com a regulamentação, devido aos requisitos que os condutores terão que cumprir para se habilitarem ao serviço prestado por aplicativo, o transporte irregular e clandestino continuará acontecendo em Vacaria.

TRANSPORTE COLETIVO

O representante do transporte coletivo, diretor da empresa Transfátima, Leandro Jacobi, também manifestou-se na audiência destacando sua preocupação com o impacto inevitável que será gerado pela regulamentação do transporte via aplicativo, devido a perda de passageiros e de receita. A Transfátima, segundo ele, não é contrária a regulamentação mas entende que o Executivo precisa avaliar muito bem as consequências deste regramento. Outra ponderação feita por Jacobi é quanto ao expressivo número de idosos e portadores de necessidades especiais atendidos pelo transporte coletivo urbano em Vacaria atualmente, representando um grande benefício social.

A usuária do serviço de transporte de passageiros Fernanda, moradora da Cohab, reclamou do serviço deficiente do transporte coletivo e do alto custo do serviço pelo táxi, principalmente à noite. Ela se desloca do bairro até a Unopar para estudar e se não recorrer ao transporte hoje irregular não consegue chegar na Universidade.

O Sr. Valdemar, que é motorista de táxi, entende que a regulamentação é bem-vinda porque estabelece regras para o funcionamento do serviço de aplicativo. E aí poderão trabalhar as pessoas que estão regulamentadas. Na sua opinião a impressão que se tem é que em Vacaria não existem leis e que as leis que existem não são cumpridas. É necessário que as autoridades fiscalizarem o serviço.

A Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil e o 10º BPM também estiveram representados na Audiência Pública de quarta-feira através do Comissário João Carlos Pinto de Abreu, do Major Rodrigo Schwaab e do Inspetor Rodrigo Pizzolatto.

O próximo passo da Câmara Municipal será votar a Indicação de autoria da vereadora Rita, que, se aprovada, será encaminhada ao Executivo que poderá acatar ou não a proposição, enviando um projeto de regulamentação do transporte por aplicativo em Vacaria, para ser analisado e votado pelos vereadores.

Fonte:Câmara de vereadores de Vacaria - Elenise Minella

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