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RS regulamenta entrada forçada em imóveis no combate ao Aedes aegypti

09/03/2016

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul regulamentou as medidas para o uso da força na entrada em imóveis no combate a possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O documento prevê ações em situações de abandono e recusa do proprietário em permitir o acesso de agentes públicos.

 

Após ingressarem nos locais, os agentes poderão eliminar os criadouros e providenciar, se for o caso, a remoção de objetos como pneus, potes, garrafas, pratos, vasos e vasilhames com acúmulo de água. As medidas são válidas quando for identificado iminente perigo à saúde pública.

Para ter a situação de abandono caracterizada, o imóvel deve ter aparente falta de manutenção e conservação, como mato alto, portas e janelas danificadas, falta de limpeza em geral, excesso de limo em pisos e lajes. A comprovação deve ter fotos do local e relatos de pelo menos, dois moradores vizinhos testando a ausência prolongada de pessoas no local.

Além disso, os agentes terão de preservar da integralidade do imóvel, usando, de preferência, escadas para pular o muro ou ingressando pelo terreno de vizinhos. Em último caso, a abertura de fechaduras de portas deverá ser realizada por um profissional habilitado, com o seu posterior fechamento. As despesas do serviço deverão ser cobradas do proprietário do imóvel.

Já quando houver recusa à entrada do agente, um relatório de recusa de acesso a imóvel terá de ser redigido e entregue à procuradoria jurídica do município, vigilância sanitária local e ao Ministério Público Estadual. Sempre que necessário, os agentes podem solicitar o auxílio de policiais para ingressar em locais. Em imóveis privados, o ingresso forçado não abrange o interior das casas.

 

Fonte:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/03/rs-regulamenta-entrada-forcada-em-imoveis-no-combate-ao-aedes-aegypti.html

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