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Região

RS tem primeira audiência de custódia com presença do presidente do STF

31/07/2015

A primeira audiência de custódia do Rio Grande do Sul foi realizada, na tarde desta quinta-feira, no Foro Central I, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. O projeto-piloto, que terá duração de 120 dias, começou com a determinação da liberdade provisória de um homem preso em flagrante por furto de automóvel, a partir da condição do uso de tornozeleira eletrônica. Com a medida, que determina o contato com um juiz em até 24h depois da prisão, o STF estima uma economia de R$ 4,3 bilhões em um ano com o serviço carcerário.

O mesmo magistrado deve ser responsável pelo julgamento final do caso. Para isso, o plantão do Foro Central passa a contar com sete juízes ao invés de cinco. O objetivo é humanizar os processos criminais, diminuir o número de prisões consideradas desnecessárias, além de evitar abusos ou maus tratos. Atualmente, são mais de 600 mil presos no Brasil, sendo o 4º país que mais encarcera no mundo. Segundo dados do Judiciário, 240 mil são presos provisórios, que acabam tendo contato com o juiz pela primeira vez cerca de quatro meses depois do delito.

Em um momento de superlotação nas casas prisionais do Estado e da atual situação do Presídio Central, os representantes do Judiciário destacaram que apenas 50% são mantidos em cárcere após o julgamento. “Em busca de uma resposta efetiva ao problema carcerário do RS, é que se dará início às audiências de custódia. Com a iniciativa, será possível minimizar as prisões desnecessárias, evitar abusos e maus tratos e conferir o efetivo contorno judicial sobre o sistema”, defendeu o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. “É um avanço civilizatório que ajudará na humanização do cárcere”, complementou.

O ministro Lewandowski acredita que o projeto, já implementado em outros cinco estados, tem dois princípios principais: o humanitário, por ouvir a versão do preso e verificar se houve lesões no momento da prisão; e a redução dos custos para os cofres públicos, pois cada detento custa R$ 3 mil ao mês. Mesmo com cobrança de parte da população por uma severidade nos julgamentos de criminosos, as audiências serão ampliadas para outros 13 estados nos próximos dois meses.

“O rigor já existe na legislação penal e processual penal, o que estamos fazendo é distensionando a sociedade, a medida que não prendemos aqueles que não oferecem risco à sociedade. Aquele pequeno delinquente, que cometeu delito de menor poder ofensivo, quando vai para a prisão e lá permanece por muito tempo, é recrutado por organizações criminosas e quando é solto passa a ser soldado do crime”, argumentou Lewandowski.

 
Foto: Mauro Schaefer
Fonte:http://correiodopovo.com.br/Noticias/562974/RS-tem-primeira-audiencia-de-custodia-com-presenca-do-presidente-do-STF

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