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Salário-mínimo vai subir R$ 42 em 2018, confirma governo

10/08/2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi divulgada ontem e piso passará para R$ 979. Valor ainda pode variar por conta da inflação

Os trabalhadores brasileiros receberão R$ 979 de salário-mínimo no ano que vem. Essa é a previsão do piso nacional prevista pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sancionada nesta quarta-feira (9) pelo presidente Michel Temer.
O piso é reajustado pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor), que leva em conta o impacto de itens de famílias que ganham entre um e cinco mínimos e a alta do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Quando o PIB é negativo, como aconteceu em 2016, o único índice que entra na conta é justamente o do INPC. Isso significa que, em 2018, nenhum segurado terá aumento real, ou seja, maior do que a inflação.

A estimativa do INPC foi feita em abril, quando o governo enviou a LDO para o Congresso Nacional. No entanto, o índice a ser aplicado do mínimo pode variar e só será divulgado oficialmente em decreto presidencial nos últimos dias deste ano.
No acumulado dos últimos 12 meses, o índice está em 2,8%. Já de janeiro a julho deste ano, a inflação é de 1,30%.
Para os aposentados que ganham valores superiores ao piso nacional terão o mesmo aumento do mínimo em 2018. Isso porque, nesses benefícios, apenas o INPC é considerado para o reajuste.

O novo salário-mínimo muda o valor de contribuição do INSS para autônomos, já que as alíquotas de recolhimento são vinculadas ao índice.

A boa notícia é que os pagamentos indexados ao piso,como o seguro-desemprego e o PIS/Pasep, também terão um reajuste de R$ 42 na parcela mínima.

COMO FUNCIONA 
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

VETOS
O presidente vetou cerca de 40 artigos da lei, entre eles um que fixava gastos mínimos em saúde com base no crescimento populacional estimado para o próximo ano.
O governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto, que limita os gastos do governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.

 

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