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Sancionada lei que eleva licença paternidade para 20 dias

09/03/2016

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não vai ser obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também vale para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças. O procedimento segue mecanismos semelhantes aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Fonte:http://correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/03/581480/Sancionada-lei-que-eleva-licenca-paternidade-para-20-dias

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