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Política

Sérgio Moro determina envio de processo de Lula ao STF

17/03/2016

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta quarta-feira que a investigação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do juiz foi tomada após a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Por assumir o cargo, Lula terá foro por prerrogativa de função e terá que responder às acusações no STF e não mais na primeira instância da Justiça Federal. De acordo com a decisão, todos os processos que envolvem o ex-presidente deverá ser enviado à Corte na próxima terça-feira, quando Lula deverá tomar posse.

"Diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira, quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal", decidiu o juiz.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

Entenda o que é foro privilegiado

Foro privilegiado não é um privilégio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP

Fonte:http://correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/03/582130/Sergio-Moro-determina-envio-de-processo-de-Lula-ao-STF-

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