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Política

Câmara aprova aumento salarial de ministros, parlamentares e presidente

18/12/2014
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, dos deputados e senadores, da presidente e do vice-presidente da República, e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de R$ 30.934,70. As matérias ainda precisam ser votadas pelo Senado. De acordo com os projetos de lei 7917/14, do STF, e 7918/14, do Ministério Público da União (MPU), os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República aumentam de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. A Lei 12.770/12 determinava que, a partir de 2015, os subsídios seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, os projetos pediam um aumento maior, para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$ 33.763,00 foi negociada com o Executivo. O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário, pois os salários dos juízes são calculados a partir do que é pago ao STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância. Já o reajuste do procurador-geral da República terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério Público. As propostas também estabelecem três critérios para basear os reajustes salariais a partir de 2016: a recuperação do poder aquisitivo, o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública, e a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais. No caso do STF, a proposta original definia que esses critérios passariam a nortear os reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), antecipou esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”. Congresso O subsídio de deputados e senadores passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, aprovado nesta quarta-feira. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015. Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014. Executivo Em relação aos salários do Executivo, o aumento determinado pelo Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, será de R$ R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 para o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Contrário às negociações do Congresso Nacional para igualar os salários do Executivo aos do Legislativo, em R$ 33,7 mil, o governo enviou documento à Câmara propondo o valor de R$ 30 mil para o alto escalão do Executivo. De acordo com o texto assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, esse número resulta da aplicação do percentual de 15,76%, igual ao aplicado à maior parte das carreiras do serviço público federal para o período de 2013 a 2015.
Fonte:ClicRBS

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