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Região

MPF estuda punição a sobrepreço na Rodovia do Parque

24/11/2014
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul analisa nos próximos dias o relatório Fiscobras 2014, apresentado no começo do mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de superfaturamento de R$ 91 milhões nas obras da BR-448, a Rodovia do Parque. Resultado de 102 auditorias feitas entre julho de 2013 e junho de 2014 em projetos executados com recursos federais, o documento recomendou a paralisação de quatro obras no país — entre as quais as da BR-448 — e também está em análise no Congresso Nacional, que pode determinar a suspensão dos trabalhos nos contratos mencionados. A construção da Rodovia do Parque, executada em um de seus lotes por duas empresas investigadas na Operação Lava-Jato, a OAS e a Queiroz Galvão, foi concluída. Mas, conforme o procurador da República em Canoas, Jorge Irajá Louro Sodré, isso não impede que o MPF efetue o enquadramento jurídico dos agentes a partir da análise do relatório. Conforme Sodré, o órgão pode pedir o ressarcimento dos valores pagos a mais ou, caso detecte intenção dos agentes em lesar o erário, abrir ação de improbidade administrativa contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as empreiteiras envolvidas. Com 35 páginas, o Fiscobras apontou superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, preços acima da média de mercado, reajustes irregulares e quantitativos inadequados em todos os três lotes da rodovia. No Estado, o tribunal também recomendou a paralisação do processo licitatório para duplicação de outra estrada, a BR-116, entre Guaíba e Pelotas. Sem ameaças a novo trecho Para o procurador, que pretende concluir a análise do relatório nos próximos dias, um dos pontos essenciais será verificar se houve participação ou conivência de funcionários ligados à administração federal em eventuais irregularidades. — Se não há participação de agente público para permitir que o preço superfaturado seja aceito, não acontece o superfaturamento — explica Sodré, que, além de avaliar as justificativas dadas pelas empreiteiras ao TCU, também poderá pedir às empresas novas explicações. Leia todas as notícias sobre a Operação Lava-Jato O TCU identificou superfaturamento em 11 tipos de serviços nos contratos dos lotes 1, 2 e 3 da Rodovia do Parque, cujo custo total estimado supera R$ 1 bilhão. No Fiscobras 2014, a estrada foi classificada no pior nível de gestão de aplicação de recursos federais, com indícios de irregularidade grave. Com a obra concluída, a intenção do TCU é evitar repasses adicionais ou que ainda aguardem liberação. Conforme o órgão, o processo está em fase de recurso, mas as argumentações apresentadas pela empresas ainda não foram julgadas pelo tribunal. Ainda conforme o TCU, as irregularidades apontadas nas obras já concluídas da BR-448 não interferem na licitação para a ampliação da rodovia entre Esteio e Portão, no Vale do Sinos, lançada em 24 de outubro. Sobre o fato de a OAS e a Queiroz Galvão estarem entre as empresas envolvidas em irregularidades relacionadas à Petrobras, de acordo com a Operação Lava-Jato, Sodré afirma que, de imediato, não é possível imaginar que as duas apurações possam ser unificadas. — São investigações paralelas. Por acaso, pessoas investigadas nessa ação são investigadas também naquela lá. Em tese, são ações completamente distintas, mas que por acaso têm os mesmos agentes envolvidos — afirma. Apesar de nova, BR-448 já apresenta problemas Inaugurada há menos de um ano, em 22 de dezembro de 2013, depois de quatro anos de obras, a BR-448 não tardou a revelar problemas estruturais. No começo deste mês, a estrada precisou ser parcialmente bloqueada no trecho entre os quilômetros 18 e 21, no sentido Interior-Capital, para manutenção em fissuras próximas às juntas de dilatação da ponte estaiada e em parte da elevada. Em outros locais, a rodovia também apresentou problemas de ondulação e buracos no pavimento. No km 11, nas proximidades do viaduto da BR-386, em Canoas, serão necessários reparos nos próximos dois anos, uma vez que a pista, construída sobre um aterro, sofre constantes afundamentos. Em outros pontos, além de amassamento do asfalto, há deformações nas muretas de proteção. Durante vários meses após a inauguração, os usuários da estrada também enfrentaram a falta de iluminação na pista, em uma extensão de seis quilômetros, em Esteio. O problema só foi solucionado quando a prefeitura assumiu a manutenção do serviço na região. Um outro trecho permaneceu às escuras por quase seis meses, depois do furto dos cabos de energia na região de Canoas.
Fonte:ClicRBS

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