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Região

Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra - AMUCSER se manifesta contrariamente a redução de municípios

07/11/2019

Realidade da região dos Campos de Cima da Serra é diferente do restante do país.

Na terça-feira (05/11), o Governo Federal divulgou o pacto federativo onde prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

Segundo o Presidente da AMUCSER, Valério Marcon, esta iniciativa do governo tem seus méritos, mas no caso da região dos Campos de Cima da Serra a realidade é diferente do restante do país e esta mudança não seria justa, principalmente pela extensão territorial dos municípios.
Segundo Marcon, as entidades representativas dos municípios não foram ouvidas, impossibilitando a apresentação de argumentos contra esta mudança.

Dos 10 municípios que compõem a região da AMUCSER, sete possuem menos que 5 mil habitantes, segundo dados do IBGE (2019). São eles: Campestre da Serra (3.388 habitantes) pessoas; Esmeralda (3.282); Jaquirana (3.716); Monte Alegre dos Campos (3.226); Muitos Capões (3.162); Pinhal da Serra (1.941) e São José dos Ausentes (3.527). Só ficam fora os municípios de Bom Jesus (11.349); Ipê (6.640) e Vacaria (66.218).

Segundo dados da FAMURS dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.

 

Fonte:Gabe Moraes

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