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Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente fecha estabelecimento em Vacaria

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Na noite de quinta-feira, dia 19, a equipe especial formada por integrantes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vacaria, realizou várias diligências em bares e casas noturnas da cidade.

Como finalidade principal do trabalho, foram dadas orientações e afixados cartazes sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores e sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes em casas noturnas.

Em um bar localizado na Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Vitória, foi encontrada uma adolescente com 14 anos de idade e foi constatado que o estabelecimento não possuía alvará para funcionar.
Diante disso, o estabelecimento foi fechado e a proprietária do bar foi encaminhada ao plantão policial da cidade para o registro da ocorrência.

Em outro bar localizado na Rua Soledade no Bairro Santa Terezinha, foram encontrados dois adolescentes, um com 15 anos e outro com 16 anos, ingerindo bebida alcoólica.

Diante disso, os adolescentes, a proprietária do estabelecimento e a pessoa que comprou a bebida para os menores foram encaminhados ao plantão policial para o registro da ocorrência.

Em todos os casos, a conselheira tutelar de plantão foi acionada para encaminhar os adolescentes aos responsáveis.

Segundo informações do delegado de Polícia, Flademir Paulino de Andrade, titular da DPCA de Vacaria, os trabalhos da equipe da DPCA continuarão a ser realizados em datas não informadas para não prejudicar as investigações.

Fechamento de Casa Noturna

Por outro lado, também na quinta-feira, dia 19, a juíza do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Vacaria, determinou a suspensão das atividades comerciais da casa noturna de Vacaria onde, no último dia 10, foi encontrada uma adolescente com 16 anos de idade.

No dia do fato, durante operação coordenada pela equipe especial formada por policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o proprietário da casa noturna e a pessoa que atendia o balcão do estabelecimento no momento da chegada dos policiais no local foram presos em flagrante pela prática do crime de favorecimento da prostituição de vulnerável, previsto no código penal brasileiro.

A decisão judicial no sentido de que fosse suspenso liminarmente o alvará de funcionamento e que fosse lacrado o estabelecimento foi tomada, após o pedido realizado pelo promotor da Infância e Juventude de Vacaria dentro de uma ação civil pública iniciada especificamente para esta finalidade.

Agora, as pessoas presas em flagrante (que já foram soltas após concessão de liberdade provisória pelo poder judiciário), continuarão a responder ao processo criminal, ficando sujeitas a penas que poderão chegar a 10 anos de reclusão.

Já a casa noturna deverá permanecer fechada, sob pena de pagamento de multa e prisão por crime de desobediência em caso de abertura sem autorização judicial.

 

Crédito: Adelar Gonçalves/Dep. Jornalismo e DPCA

 

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