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Política

Portaria limita serviços no Poder Legislativo de Vacaria

17/03/2020

 

O VEREADOR JOAQUIM BOEIRA DE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o cargo emitiu a portaria 043/2020 em relação as atividades do Legislativo, enquanto houver o pico do Coronavírus. A portaria estabelece que:

 

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS

(COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando

Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas

empresas privadas, esporte e serviços públicos;

 

RESOLVE:

- Fica suspenso por 20 (vinte dias) a presença de público nas Sessões ordinárias da Câmara

Municipal de Vacaria, podendo o prazo ser prorrogado;

- Fica determinado que durante as Sessões plenárias, participarão apenas um assessor de cada Vereador;

- As reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas as partes referentes à pauta e a Ordem do Dia;

- Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as Sessões Solenes e Audiências Públicas.

- Fica cancelada nos próximos 40 (quarenta) dias a cedência das salas de reuniões e do Plenário da Câmara para todo e qualquer tipo de reunião, exceto as reuniões de comissões que continuam normalmente, em casos excepcionais o presidente da Câmara poderá autorizar a cedência das salas de reuniões e do Plenário.

- Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

- Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

- A partir desta data, fica determinado que pelo período de 20 (vinte) dias, haverá apenas expediente interno para funcionários da Câmara Municipal de Vacaria.

Ver. Joaquim Boeira de Vargas

Presidente.

 

Fonte:Câmara Municipal

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