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Saúde

Prefeito assina Decreto com medidas de prevenção de contágio do Coronavírus

18/03/2020

 

 

O Prefeito Municipal Amadeu de Almeida Boeira assinou o decreto de nº 37 na tarde desta quarta-feira onde determina algumas atividades que serão suspensas no município de Vacaria. O decreto está na íntegra com os 22 artigos, onde ele proíbe principalmente a realização de todo e qualquer tipo de evento no município e faz algumas recomendações em relação a outros setores.

 

DECRETO Nº 37/2020

 

 

"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19) no Município de Vacaria"

 

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere. a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO     os    avanços    da                                                                            pandemia          do                                                                            COVID-19 · (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização  Mundial  de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO,     a    necessidade    da                                                                            adoção                    de                                                                            medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de

saúde pública prevista no art. 3º da Lei Federal n °13.979, de 6 de fevereiro·de 2020;

CONSIDERANDO a responsabilidade da Prefeitura Municipal em resguardar a saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no Município;

CONSIDERANDO o compromisso da Prefeitura em evitar e não contribuir com qualquer forma para propagação, infecção e transmissão local da doença;

CONSIDERANDO as dinâmicas do avanço da epidemia no país e no mundo, bem como a situação singular do Estado, cujo período de inverno acentua a probabilidade de contágio e as mudanças no quadro nas últimas 24 horas após o conhecimento da pandemia pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto 35/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19) no âmbito da Administração Pública;

 

DECRETA

 

 

Art. 1° Os órgãos e as entidades da administração pública municipal deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID:-19) , as medidas determinadas neste Decreto.

Art. 2° Fica criado o Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, composto pelos Secretários Municipais e pela Defesa Civil.

Art. 3° Ficam suspensas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogáveis por nova norma municipal, as seguintes atividades:

1 - aulas escolares na rede municipal de ensino (educação infantil e ensino fundamental) a partir de 19 de março de 2020 (quinta-feira);

li - a participação de servidores, exceto aqueles relacionados aos serviços de saúde, em eventos ou em viagens fora do Município;

Ili    -    todo   e   qualquer  evento  público    ou   privado  que  implique                                                               em aglomeração de pessoas a serem realizados no Município;

IV - feiras no Mercado Público e demais feiras e exposições; V - funcionamento dos ginásios municipais;

VI -funcionamento das academias públicas e parques municipais.

 

Art. 4° Ficam suspensas, com datas a serem definidas posteriormente:

 

1- A Gincana Municipal;

 

li - Concurso Público 01/2019.

Art. 5° Fica recomendado o cancelamento:

 

1 - de cultos religiosos, vigílias, retiros e encontros similares;

 

li - das atividades em academias privadas;

 

Ili - de demais eventos particulares e aglomerações de pessoas em locais abertos e fechados.

Parágrafo único. O Município revisará todos os alvarás expedidos para execução de eventos, atendendo os boletins informativos dos órgãos oficiais responsáveis.

Art. 6° Os servidores que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de quatorze dias ou conforme determinação médica.

Art. 7° Os servidores públicos com mais de 60 (sessenta) anos de idade, as gestantes e servidores enquadrados em grupos de risco, ficam dispensados da prestação . dos serviços presenciais, podendo conforme disponibilidade técnica, prestá-los através de regime excepcional de teletrabalho (por telefone ou online).

Parágrafo único. Em casos específicos, aos demais servidores, poderá ocorrer a adoção de regime de trabalho por turnos alternados, trabalho domiciliar, teletrabalho , bem como dispensa do registro de ponto eletrônico dos servidores previamente autorizados pelo superior hierárquico.

Art. 8° Ficam suspensas as férias dos profissionais de saúde municipais, a critério da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 9° Ficam suspensas as atividades das turmas volantes, as convocações e os contratos por excepcional interesse público, bem como suspensas as seleções públicas simplificadas para contratação temporária em andamento.

Art. 1O. Fica autorizada a compra emergencial de materiais necessários à

prevenção do COVID-19, a serem utilizadas nas repartições públicas.

Art. 11. Fica recomendado que os servidores e o público em geral, apresentando um ou mais dos seguintes sintomas de contaminação - apresentação de febre, tosse, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntiva!, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza - comuniquem o Setor de Vigilância Epidemiológica Municipal através do telefone: 54.32316454 e 54.999758984.

Parágrafo único. As pessoas que apresentem sintomas graves, quais sejam, falta de ar (dispneia), extremidades arroxeadas (cianose) e febre alta, devem procurar atendimento médico imediato, dirigindo-se ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Clínicas particulares (no caso de convênios) e evitar a circulação em qualquer ambiente público ou que enseje contato com outras pessoas.

Art. 12. Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão, conscientizem seus funcionários quantos aos riscos e prevenção do COVID-1  . e ainda quanto à necessidade de reportarem a ocorrência dos sintomas conforme previstos no art. 11 e parágrafo único.

Parágrafo único. As determinações do caput e do art. 7° e seu parágrafo único, reportam-se também, às empresas terceirizadas e aos estagiários.

Art. 13. Fica determinada a disposição de álcool em gel à 70%, em locais acessíveis e visíveis ao público, em todos os órgãos públicos municipais, bem como a higienização periódica dos referidos locais.

Art. 14. Todas as repartições do Executivo Municipal deverão afixar cartazes informativos sobre os cuidados de prevenção sobre o COVID-19.

Art. 15.   Fica recomendado  manter-se  os ambientes  ventilados, evitando  o· contato físico, compartilhamento de chimarrão e utensílios domésticos, assim como a procura por repartições públicas, utilizando-se do telefone e demais meios digitais.

Art. 16. Fica a critério de cada Secretaria definir as portas de atendimento ao público, buscando evitar o contato e a aglomeração de pessoas nas repartições municipais, podendo restringir o acesso de pessoas.

         Art. 17. Fica determinado à concessionária de transporte coletivo, aos táxis, e ao transporte por aplicativo, a fixação de cartazes, com               informações  sobre os cuidados de prevenção contra o Coronavírus, bem como deverão proporcionar aos seus usuários, veículos                     devidamente higienizadose ventilados.

Art. 18. Recomenda-se que idosos acima de 60 (sessenta) anos evitem sair de casa, sobretudo que evitem o uso de transporte coletivo.

Art. 19. Em caso de recusa ao cumprimento das determinações contidas no presente Decreto, fica autorizado, desde já, aos órgãos competentes, com objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo de contágio e risco coletivo, adotar todas as medidas legais cabíveis, podendo a Guarda Municipal intervir, se necessário.

Art. 20. Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão definidos pelo Prefeito Municipal, juntamente com o Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus.

Art. 21. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, acrescendo-se outras, a depender da fase epidemiológica do contágio e da evolução dos casos no Município e no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando­ se o Decreto 35/2020.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 18 de março de 2020.

 

 

 

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA

Prefeito Municipal

Fonte:Miro Santos

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